Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda e Planejamento





Legislação


Neste espaço o cidadão poderá ter acesso à legislação e normativos relacionados aos concursos públicos no Estado de São Paulo.

Decreto nº 60.449, de 15/05/2014: regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado.

Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014: trata do aproveitamento de remanescentes de concursos públicos.

Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014: trata da documentação a ser exigida para ingresso no serviço público.

Para consultar toda a legislação estadual da área de recursos humanos, recomendamos que acesse o VClipping clicando aqui.